Comissão de Cultura da Alerj discute a Lei Paulo Gustavo
A Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, para discutir a Lei Complementar 195/2022, chamada de “Lei Paulo Gustavo”, e debater questões referentes aos impactos no setor cultural e seus desdobramentos. Durante o encontro, a presidente do colegiado, deputada Verônica Lima (PT), disse que será feito um aulão on-line para os fazedores de cultura sobre a lei, enquanto a representante do Ministério da Cultura observou que essa medida destina o maior investimento da história do país no setor cultural.
“A Lei Paulo Gustavo está destinando mais de R$ 3 bilhões no Brasil inteiro, e só para o Estado do Rio de Janeiro são cerca de R$ 138 milhões, além de outros R$ 132 milhões para os demais municípios. Essa lei conta com muitos recortes importantes como aportes de recursos para negros, indígenas, pessoas com deficiências e para o público LGBTQIPA+. É uma medida muito democrática e ampla que visa a dar acesso àqueles que historicamente nunca puderam participar efetivamente do acesso à cultura”, afirmou Verônica Lima.
Ela ainda ressaltou a importância da iniciativa, por dar amparo aos fazedores de cultura, principalmente pensando nos impactos que a pandemia de covid-19 teve sobre suas atividades. Ela disse que será realizado um aulão pela internet para esses fazedores tomarem conhecimento do que diz a lei. A deputada também afirma que boa parte dos recursos vêm do Fundo Nacional do Audiovisual, por isso 70% são destinados apenas a esse setor.
O secretário municipal de Cultura de Nova Friburgo, Daniel Figueira, disse que irá gerir todo esse recurso público destinado pela lei da melhor maneira possível: “Desde o ano passado já foram realizados dois Fóruns de Cultura, e formamos o primeiro grupo de trabalho para discutir a utilização do recurso de mais de R$ 1 milhão para a cultura do município”.
Ministério da Cultura
A coordenadora geral do Sistema Nacional dos Comitês de Cultura, do Ministério da Cultura, Micaela Cosmos, falou sobre a reativação do ministério pelo novo governo federal e que este ano serão quase R$ 7 bilhões investidos no setor cultural.
“Cultura não é gasto, cultura é investimento. As pesquisas econômicas mostram que a cada real investido na cultura retorna um real e meio, pelo menos. Hoje, o mercado da cultura movimenta mais a economia do que todo o mercado automobilístico deste país. Nós estamos falando de fazedores de cultura que movem a economia, gerando emprego e renda. A cultura é o que forma o espírito do povo brasileiro, é investimento na formação da nossa sociedade”, comentou Micaela.
Outro ponto reforçado durante a audiência pela representante do Ministério da Cultura é a descentralização dos recursos para que os recursos cheguem a cada fazedor de cultura, sendo necessário evitar a burocracia. Micaela afirmou, ainda, que não existe nenhum impeditivo para que um município do Brasil deixe de pegar o recurso da Lei Paulo Gustavo.
