Uso inadequado de inteligência artificial pode cassar candidatos na próxima eleição

Ontem, quarta-feira (28), em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou que candidatos eleitos que violarem as normas estabelecidas para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro poderão ter seus mandatos cassados. As regras, aprovadas na terça-feira (27) pelo TSE, visam coibir manipulações de conteúdo falso para alterar a imagem ou voz de candidatos com o intuito de prejudicar outras candidaturas. Moraes destacou que essa regulamentação permitirá controlar a disseminação de desinformação nas redes sociais, e ressaltou que candidatos que utilizarem IA de forma prejudicial para distorcer informações em busca de vantagem eleitoral enfrentarão sérias consequências, incluindo a cassação do registro ou do mandato, se já estiverem eleitos. Além disso, as normas aprovadas responsabilizam solidariamente as redes sociais que não removerem conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas. Moraes afirmou que essas regulamentações representam um avanço no combate à desinformação e às notícias falsas, e também foram aprovadas outras resoluções, como a restrição da circulação de armas no dia da votação e a garantia de transporte público para os eleitores.