Uso de celulares em escolas é regulamentado com sanção presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A lei deverá ser regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias, com previsão de implementação no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
“Essa sanção reconhece o esforço de todos que zelam pela educação, das pessoas que se dedicam a cuidar das crianças e adolescentes deste país”, declarou o presidente Lula, elogiando o consenso alcançado no Congresso Nacional, que aprovou a medida no final do ano passado.
Lula enfatizou a necessidade de priorizar a interação humana na educação:
“Imagina uma professora dando aula enquanto cada aluno está disperso, conectado a outros lugares do mundo pelo celular. Precisamos resgatar o humanismo, que não pode ser substituído por algoritmos.”
Tecnologia com propósito educativo
A lei restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos para fins pessoais em salas de aula e durante os intervalos. No entanto, permite o uso pedagógico supervisionado pelos professores e o uso por estudantes que necessitem do aparelho por questões de acessibilidade ou saúde.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida não é contra a tecnologia, mas busca seu uso adequado:
“Nós não podemos retroceder no acesso à tecnologia, mas ela deve ser utilizada de forma responsável, especialmente nas etapas mais críticas do desenvolvimento das crianças e adolescentes.” Santana também enfatizou a importância do envolvimento das famílias no controle do uso dos dispositivos fora do ambiente escolar.
Apoio do CNE e guias para implementação
Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado publicará orientações para que as redes de ensino implementem a nova legislação sem imposições autoritárias.
O MEC também se comprometeu a desenvolver guias para orientar as escolas em todo o país.
Consenso nacional
O projeto de lei, apoiado por especialistas e pelo governo federal, uniu governistas e opositores em sua aprovação. Países como França, Espanha, Grécia e Itália já adotaram legislações semelhantes, servindo de referência para o Brasil.
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara, classificou a aprovação como uma das maiores conquistas da educação brasileira:
“Não é aceitável que um aluno esteja na sala de aula distraído com redes sociais. Cada notificação recebida é uma interrupção no processo de aprendizado.”
Com a sanção presidencial, o Brasil dá um passo importante para fortalecer a qualidade da educação básica, aliando tecnologia ao propósito pedagógico e promovendo maior atenção no ambiente escolar.