TRE absolve Castro e Bacellar
TRE-RJ absolve Castro e Bacellar em caso de abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 4 votos a 3, absolver o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que irá recorrer da decisão. Em nota, o governador Cláudio Castro declarou que “a democracia foi a grande vitoriosa”.
A denúncia afirmava que os acusados teriam desviado recursos da Ceperj e da Uerj para promover suas candidaturas. Embora a maioria dos desembargadores tenha reconhecido irregularidades na gestão da Ceperj e da Uerj, concluíram que estas não impactaram o resultado eleitoral.
Detalhes do julgamento
O desembargador Marcelo Granado foi o primeiro a votar, julgando improcedentes os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral e de Marcelo Freixo, que alegavam abuso de poder econômico e político. Granado afirmou não ver uma clara repercussão eleitoral nas irregularidades apontadas. Em seguida, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas votou pela cassação, acompanhando o relator Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar.
O desembargador Gerardo Carnevale Ney da Silva votou pela absolvição, argumentando que não havia provas robustas de impacto eleitoral. Após um breve intervalo, o desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho também se manifestou pela absolvição, destacando que os atos de improbidade administrativa não tinham propósito claro de influenciar as eleições. A desembargadora Kátia Valverde Junqueira formou a maioria ao votar pela absolvição, seguida pelo presidente do TRE, Henrique Figueira, que votou pela cassação.
