TCE-RJ emiti parecer favorável às contas da Prefeitura de São João da Barra
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas de governo da Prefeitura de São João da Barra, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. O relatório foi analisado na sessão realizada no dia 3 e apresentou apenas duas ressalvas.
O TCE destacou o cumprimento, pela administração municipal, do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando também o superávit financeiro do município e a conformidade com os mínimos constitucionais, entre outros pontos.
As contas de 2022 foram responsabilidade da ex-prefeita Carla Machado, de janeiro a março, e da prefeita Carla Caputi, de abril em diante. A aprovação unânime das contas foi vista como um reflexo da seriedade e compromisso da gestão em administrar de forma eficiente e responsável.
Destacou-se também o investimento na Saúde, superando a aplicação mínima anual exigida, atingindo 33,33% das receitas de impostos e transferências. Na área da Educação, o município também ultrapassou o mínimo constitucional, investindo 29% dos recursos no setor.
Representantes do município estiveram presentes no TCE para acompanhar a votação, evidenciando o empenho dos servidores e profissionais envolvidos na defesa das contas. A prestação de contas passará agora pelo julgamento da Câmara Municipal, que poderá aprovar o relatório, considerando o parecer prévio do TCE. Qualquer alteração no entendimento do Tribunal exigirá justificativa técnica e a maioria de dois terços dos vereadores para sua aprovação.
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Barra.
