TCE autoriza contratação de terceiros via empresa e concurso público para encerrar a modalidade de RPA em Campos

Compartilhe...

Na tarde de ontem, quinta-feira (22), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), anunciou nas redes sociais a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão entre o município e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acabar com a contratação de pessoal por meio de RPA. Segundo o acordo, os profissionais serão contratados por concurso público, contrato temporário ou terceirização, marcando o início da transformação na contratação de mão de obra na cidade. O prefeito elogiou a Procuradoria Geral do Município pelo trabalho realizado e destacou a importância de resolver um problema crônico da cidade. O vídeo publicado pelo prefeito explica que a transição será gradual. O RPA, que não proporciona vínculo empregatício nem direitos trabalhistas aos trabalhadores, sempre foi questionado devido à falta de clareza no processo de contratação pelo poder público. Em março de 2022, o TCE-RJ determinou a substituição dos prestadores de serviço remunerados por RPA por profissionais concursados, após constatar irregularidades na contratação de RPAs para ocupar vagas permanentes.

Águas do Paraíba dívida zero com até 65 de desconto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *