Solicitação de intervenção da Aneel na concessão da Enel é proposta pela CPI da Alerj

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Durante uma audiência conjunta entre as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (28), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras anunciou sua intenção de solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que presta serviços a 66 municípios fluminenses. Além disso, os deputados decidiram promover audiências públicas em todo o estado para discutir os problemas e falhas no fornecimento de energia.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), ressaltou que a intervenção da Aneel poderá acarretar na suspensão do contrato de concessão da Enel, se for comprovado o descumprimento de cláusulas contratuais. Esta medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes no evento. “O contrato de energia elétrica é de competência federal, logo está sujeito à fiscalização da Aneel. O que solicitamos é que possam ser estabelecidos acordos delegando poderes regionais para que o estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram em Niterói para discutir este assunto, evidenciando a gravidade do problema”, explicou Amorim.

A audiência foi convocada após uma série de relatos de consumidores que ficaram sem energia devido às chuvas que atingiram grande parte do estado em 18 de novembro. Segundo dados apresentados pela presidente da Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco, cerca de um milhão de clientes foram afetados, atingindo um pico de 600 mil usuários simultaneamente sem energia. A empresa atribuiu a responsabilidade do problema a ventos de aproximadamente 100 km/h que causaram a queda de árvores, danificando parte da rede de distribuição da concessionária.

O deputado Alan Lopes (PL), responsável por sugerir a intervenção, destacou a necessidade de investigar a possível caducidade da concessão. “A disponibilidade contínua de energia de qualidade e a preços justos é fundamental para atrair investimentos para o estado, o que não está sendo observado na área de concessão da Enel. Por isso, esta CPI irá encaminhar à Aneel a sugestão de intervenção federal na concessão da distribuidora”, enfatizou o deputado.

A realização de audiências públicas itinerantes em todo o estado do Rio foi outra medida aprovada por todos os parlamentares presentes na audiência. De acordo com o deputado Professor Josemar (PSol), proponente da ideia, essas audiências servirão para entender os impactos dos problemas no fornecimento de energia em cada região. Os deputados visitarão municípios atendidos tanto pela Enel quanto pela concessionária Light. “É essencial realizar essas audiências regionais para dar continuidade às questões discutidas no encontro de hoje, pois a população tem demandas específicas e poderá expressar abertamente os problemas”, comentou o parlamentar.

O deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, sugeriu que o aterramento de cabos poderia ser uma solução para evitar interrupções no fornecimento de energia causadas por ventos e quedas de árvores. Ele propôs que Enel e Light ajustassem suas condutas nesse sentido. “É necessário estabelecer um ajuste de conduta para ambas as concessionárias e que essas Comissões levem as demandas ao Governo Federal e ao Parlamento Federal para uma ação direcionada com investimentos visando eliminar a via aérea de energia. Isso já acontece em parte da Zona Sul do Rio, mas nas Zonas Norte e Oeste, a Light nunca se preocupou”, argumentou Lins.

Durante sua participação, a presidente da Enel afirmou que a empresa aumentou seu efetivo em 43% entre 2019 e 2022. No entanto, essa informação foi contestada pelo deputado Tande Vieira (PP), que solicitou a audiência devido aos relatos de demora no atendimento. “Há muitas reclamações sobre a falta de equipes de socorro, especialmente durante chuvas mais intensas. Também há queixas de redução nos investimentos para a manutenção de equipamentos e sobre a escassez de podas de árvores que afetam a rede de alta tensão”, destacou Vieira.

O superintendente de Relações Institucionais da Light, Daniel Carvalho Mendonça, informou que aproximadamente 710 mil clientes na área atendida pela empresa foram afetados após o temporal de 18 de novembro. Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Thiago Rangel (PODE), o fato de mais de 1,5 milhão de clientes das duas concessionárias terem sido afetados pela falta de energia prejudica o desenvolvimento do estado. “Espero que possamos encontrar uma solução para esse problema que prejudica nosso estado. Prefeitos, por exemplo, não conseguem instalar ar-condicionado em suas escolas devido à falta de capacidade elétrica nas cidades”, ressaltou Rangel.

Além dos mencionados, estiveram presentes na audiência os deputados Brazão (União), Célia Jordão (PL), Danniel Librelon (REP), Dr. Serginho (PL), Elika Takimoto (PT), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Jari Oliveira (PSB), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Val Ceasa (Patriota) e Vitor Júnior (PDT), juntamente com o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e o secretário interino de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto. Os prefeitos Gutinho Bernardes (Rede), de Areal, e Ramon Dias Gidalte (Cidadania), de Casimiro de Abreu, também estiveram presentes no evento.

Fonte: Ascon Alerj

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