São Fidélis convida fazedoras de cultura para Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Fidélis convida os fazedores de cultura do município para uma Audiência Pública referente à lei Paulo Gustavo, nesta sexta-feira (23), no Cine Teatro Jayme Coelho, às 18h.
De acordo com a secretária da pasta, Flávia Garnier, a lei federal Paulo Gustavo vai permitir a abrangência da cultura, além de ser um estruturador do plano de ação com os fazedores de cultura do município.
“Nós já fizemos a consulta pública que encerrou no dia 12 de junho e com isso vimos a demanda dos nossos profissionais de cultura, para que consigamos seguir em uma linha reta no plano de ação. A audiência pública desta sexta, com a participação dos interessados, será um espaço importante para que todos possam tirar as suas dúvidas. O nosso principal objetivo é alavancar o setor cultural com a participação popular e despertar o interesse dos que ainda não ingressaram nas artes, mas tem interesse”, informou a secretária.
A Audiência Pública contará com a participação do assessor do Estado do Rio de Janeiro, Adenilson Honorato.
Sobre a lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Por: Tatiana Rangel com informações do Ministério da Cultura
