Rodrigo Bacellar propõe fim do atendimento diferenciado em Hospitais do SUS
Hospitais com convênios com o poder público poderão ser impedidos de manter recepções e salas de espera separadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares ou de planos de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). O texto foi aprovado em segunda discussão pelo Parlamento Fluminense hoje quinta-feira (5) e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para deliberar.
O projeto determina que contratos firmados pelo Governo do Estado e prefeituras municipais com hospitais conveniados incluam cláusulas que impeçam o atendimento diferenciado. Nos contratos em vigor, será necessário adicionar essas exigências por meio de aditivos, que deverão ser formalizados em até um ano após a publicação da norma no Diário Oficial. As instituições conveniadas terão o mesmo prazo para realizar as adaptações necessárias ao cumprimento da lei.
“Muitos hospitais que possuem convênio com o poder público oferecem serviços de forma desigual aos pacientes do SUS, que frequentemente são direcionados a salas de recepção separadas. Essa prática gera constrangimento para quem depende desse tipo de atendimento”, afirmou Rodrigo Bacellar.
