Rio de Janeiro implementará internação compulsória em situações de “risco de vida”

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A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou, no último dia 21 de dezembro, um decreto que estabelece a internação involuntária de indivíduos em situações de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (grande perda de peso) e quaisquer circunstâncias que representem um risco iminente à vida. O documento determina que o encaminhamento para cuidados de saúde será realizado mesmo que a pessoa esteja em situação de rua, com atendimento inicial pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Samu. A equipe médica será responsável por avaliar a necessidade de internação. Essa ação integra o programa Seguir em Frente, destinado a atender as 7.800 pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. O decreto estipula que, após receber alta médica, a pessoa em situação de rua será encaminhada para uma unidade de acolhimento. Órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados sobre casos de internação involuntária. O Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, esclareceu que a internação terá uma duração média de 72 horas.

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