Reforma do Solar do Colégio: Reunião atualiza andamento do Processo
Representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), do Arquivo Público Municipal, da Câmara de Vereadores e da Procuradoria da Prefeitura de Campos se reuniram na última sexta-feira (8) para discutir o andamento da restauração e reforma do Solar do Colégio, sede do Arquivo Público. Um dos pontos levantados foi a inconsistência na documentação apresentada pela empresa vencedora da licitação, o que deve levar o caso ao Ministério Público. A Uenf possui uma conta com R$ 20 milhões disponíveis para a obra.
O departamento jurídico da Uenf deve concluir na próxima semana a análise dos documentos enviados pela empresa para a instalação da sobrecobertura do prédio, segunda etapa da obra. Na fase anterior, já finalizada, foram realizados o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Risco, além de mapeamento estrutural e sondagem do terreno.
Com a possibilidade de atrasos, medidas internas serão adotadas para proteger o acervo do Arquivo Público de eventuais danos causados pelas chuvas. Durante a reunião, a reitora Rosana Rodrigues destacou que a Uenf é a responsável pelos recursos destinados à obra, oriundos de um fundo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao todo, foram disponibilizados R$ 30 milhões: R$ 20 milhões para o Solar do Colégio, em Campos; R$ 8 milhões para a Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio; e R$ 2 milhões para outras ações da Universidade.
Rosana esclareceu que esses recursos não integram o orçamento regular da Uenf e são usados exclusivamente para os projetos mencionados. Atualmente, o dinheiro tem sido utilizado para pagar estagiários e adquirir itens solicitados pelo Arquivo Público para proteger o acervo.
A obra de restauração da Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio, avançou mais rapidamente devido ao suporte da Prefeitura local, que facilitou o processo. Já em Campos, o projeto inicial para o Solar do Colégio foi entregue incompleto e sem aprovação dos órgãos de patrimônio.
Márcio Toledo, gerente de Compras da Uenf, informou que a documentação da empresa vencedora da licitação para a segunda etapa da obra apresenta falhas, e o caso será analisado pela Assessoria Jurídica. A reitora destacou que o contrato não será firmado sem comprovação da competência técnica da empresa, respeitando rigorosamente os trâmites legais.
Na reunião, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com representantes da Uenf, do Arquivo Público, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para acompanhar o processo licitatório, garantindo transparência e evitando mal-entendidos. O vereador Juninho Virgílio afirmou que a criação deste grupo será aprovada na próxima sessão legislativa.
Fonte: Ascom Uenf
