Recomendação de reprovação das contas de SFI pelo Ministério Público e técnicos do TCE

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O Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e o Ministério Público de Contas recomendaram a emissão de um parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD) de São Francisco de Itabapoana referentes a 2022. A irregularidade apontada está relacionada a uma suplementação que excedeu o limite permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A prefeita afirmou que sua equipe técnica está em contato com o Tribunal de Contas para esclarecer dúvidas e expressou confiança em obter um parecer favorável. No entanto, as sugestões do Corpo Instrutivo e do MP de Contas não representam decisões finais. A relatora do caso abriu um prazo para a manifestação da prefeita e, posteriormente, apresentará seu voto para decisão do plenário do TCE. Após isso, o parecer seguirá para a Câmara Municipal, onde será julgado. Para reverter a recomendação do TCE, serão necessários 2/3 dos votos da Casa.

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