Projeto sobre atividade de motoristas de aplicativo tem assinatura do presidente Lula
Ontem, segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será encaminhado para votação no Congresso Nacional e, se aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor após 90 dias.
De acordo com o projeto, o governo estipula o valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança no mundo do trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, afirmou o presidente Lula após a assinatura do documento.
Ele também acrescentou que a categoria precisará trabalhar para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.
O projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o grupo debateu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a maioria optou pela autonomia com garantia de direitos.
Outras regras previstas no projeto incluem a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuição dos motoristas e das empresas para o INSS, direito das motoristas mulheres ao auxílio-maternidade, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, ausência de acordo de exclusividade, pagamento de R$ 24,07 por hora trabalhada para cobrir despesas com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas, representação dos motoristas por sindicato nas negociações coletivas, e mais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, sendo a maioria informais.
Durante a cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, destacou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada pelo transporte de passageiros por aplicativo, e pediu ao governo a criação de uma linha de crédito para ajudar na troca de veículos.
A Uber, em nota, considerou o projeto apresentado pelo governo como um importante marco para uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, e afirmou que acompanhará a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
