Procon inicia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Campos) realiza nesta quarta-feira (24) o “Mutirão Preço Justo”. Objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão repassando as variações de preços ao consumidor final e, ainda, se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes. No dia 16 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.
O secretário da pasta, Carlos Fernando Monteiro, informou que a ação surgiu como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. “O Procon começou a fiscalizar para ter certeza que, realmente, os preços iriam ser reduzidos. E estamos verificando e constatando que a maioria dos postos que a gente visitou, já reduziu os preços e alguns, ainda, irão reduzir sobre a alegação que continuam com estoque antigo. A gente vai continuar fiscalizando”, pontou.
Além disso, o secretário relata que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Isso, para garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, que podem também registrar reclamações por meio de um formulário online de denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis (AQUI).
No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.
A diretora de Atendimento e Fiscalização do Procon/Campos, Kelly Viter, fala sobre a importância do canal de denúncias. “É muito importante esse canal de denúncias, pois a Senacon pode investigar práticas abusivas e aplicar sanções aos infratores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. É bem simples, é só preencher o formulário, com dados pessoais e dos postos e o consumidor poderá contribuir com a fiscalização”, concluiu.
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