Primeira parcela da segunda fase da compensação por perdas de ICMS chega aos municípios do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Fazenda, realizou nesta semana a transferência de R$ 202 milhões aos municípios, referente à antecipação da compensação de perdas de receita do ICMS proveniente dos setores de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, decorrentes das leis complementares federais 192 e 194. Ao todo, está previsto um ressarcimento de R$ 1,6 bilhão para o Rio de Janeiro, a ser completado até o fim de dezembro.
O governador Cláudio Castro enfatizou a relevância desse adiantamento, destacando que mais de R$ 400 milhões serão repassados em duas parcelas neste mês, fortalecendo as finanças municipais. Considerando a fase inicial da compensação, o montante ultrapassa os R$ 700 milhões a serem destinados às prefeituras do estado somente este ano. Essa quantia substancial desempenhará um papel fundamental na mitigação dos impactos da modificação na tributação do ICMS, ocorrida em julho de 2022.
O acordo para essa compensação foi alcançado por meio de diálogos com o Governo Federal, iniciados no ano anterior, e mediados pelo STF. A Secretaria de Fazenda planeja completar até o final deste mês o repasse da segunda parcela da compensação antecipada de 2024. Para 2025, está previsto o ressarcimento de R$ 807 milhões, totalizando ao fim dos três anos um montante de R$ 3,6 bilhões destinados ao Rio de Janeiro.
Os valores correspondentes a cada município podem ser consultados no Portal da Transparência Fiscal (www.fazenda.rj.gov.br/transparencia) na seção “Transferências Municipais” e “Estimativa de repasses do estado aos municípios”.
