Prefeitura enfrenta novos cortes de eEnergia por parte da Enel

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A Enel realizou, na manhã de ontem quinta-feira (12), o corte de energia em mais quatro unidades administrativas da Prefeitura de Campos devido a dívidas com a distribuidora. As unidades afetadas foram o Relógio Rodoviário Roberto Silveira, a Peixaria do Mercado Municipal, uma unidade da Secretaria de Meio Ambiente e outra da Superintendência de Agricultura e Pecuária. Na última terça-feira (10), outros cinco prédios municipais já haviam tido o fornecimento de energia suspenso pelo mesmo motivo.

Em nota, a Enel informou que seguiu os procedimentos previstos pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo o envio de aviso prévio com 15 dias de antecedência. A concessionária destacou que os cortes não incluem locais que prestam serviços essenciais à população, como unidades de saúde e educação, embora estas também apresentem dívidas pendentes.

“A Prefeitura de Campos possui dívidas com a Enel Rio referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam, atualmente, R$ 75 milhões. Desse total, 59% (R$ 44,2 milhões) correspondem a débitos acumulados entre os anos de 2021 a 2024. Como as negociações para o pagamento dessas dívidas não avançaram, a distribuidora iniciou esta semana os cortes de energia em algumas unidades administrativas”, afirmou a Enel.

A Prefeitura de Campos reiterou que as dívidas divulgadas pela concessionária não são integralmente da atual gestão, mas acumuladas ao longo de várias administrações. Parte dos valores, segundo a Prefeitura, inclui cobranças indevidas relacionadas a imóveis que não pertencem ao município ou que já foram quitadas, e que deveriam ser ressarcidas ou descontadas da dívida.

“Reuniões foram realizadas, e a Prefeitura apresentou uma proposta de pagamento para quitação dos débitos, que não foi aceita pela Enel. Vale destacar que a concessionária descumpriu compromissos com o município, como o apoio a projetos culturais, por meio de leis de incentivo, como o Orquestrando a Vida”, informou a Prefeitura.

Além disso, a gestão municipal criticou a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, apontando falhas no atendimento de demandas básicas, como o aumento de carga para instalação de ar-condicionado em escolas, creches e postos de saúde.

A Prefeitura também afirmou que recorrerá judicialmente contra os cortes, enfatizando que a Enel possui débitos de mais de R$ 20 milhões em multas aplicadas pelo Procon municipal. “Não vamos nos curvar às ameaças de corte de energia e recorreremos às últimas instâncias judiciais”, finalizou a nota.

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