O Ministério Público investiga casos de desordem e cobranças abusivas que estão ocorrendo nas praias de Cabo Frio
O Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou três investigações separadas para apurar incidentes de desordem e práticas abusivas nas praias de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Segundo o MP, as investigações incluem a resposta da prefeitura a incidentes graves de violência envolvendo quiosqueiros, cobranças de consumação mínima e preços excessivos, além do possível excesso de permissões para comércio ambulante.
“A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio iniciou um inquérito civil relacionado às agressões contra os turistas Rodrigo Pereira, ocorridas na noite de 10/02/2024, na Praia do Forte, resultando em seu falecimento, e a outros incidentes na tarde da última sexta-feira (01/03), na Praia das Conchas. A Promotoria está investigando as medidas adotadas pela Prefeitura na proteção dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques”, afirmou o MPRJ.
Em comunicado oficial publicado em seu site, o Ministério Público anunciou uma reunião com o Procon de Cabo Frio para intensificar a fiscalização contra preços abusivos e cobranças de consumação mínima.
Além disso, a 1ª Promotoria também está investigando o alto número de autorizações ou permissões para comércio ambulante na cidade, especialmente aqueles instalados em vias públicas, praças e áreas de estacionamento de veículos. As investigações buscam entender os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores devido à proliferação de comércios em locais públicos.
A Prefeitura de Cabo Frio confirmou a reunião agendada com o Ministério Público e o Procon para discutir as ações de fiscalização nas praias da cidade. Em nota, a Secretaria Adjunta de Comunicação afirmou que diversas ações de ordenamento são realizadas continuamente para garantir o cumprimento das regulamentações para o uso do solo nas praias do município.
