O Governo do Rio solicitou ao STF a revisão da dívida do estado com a União

Na manhã de ontem (11), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o estado irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que atualmente totaliza R$ 188 bilhões. Esta ação, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visa também garantir o recálculo do montante da dívida, excluindo valores considerados indevidos e ilegalmente incluídos ao longo do tempo, utilizando parâmetros compatíveis com outras despesas públicas. O governo estadual argumenta que ao longo das últimas décadas, a União impôs condições consideradas abusivas.

O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. O objetivo é apresentar um projeto de lei com uma nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não apenas ao Rio de Janeiro, mas a todos os demais entes federativos.

“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, declarou Castro.

O governador ressaltou que a decisão de acionar o Supremo é uma medida necessária após exaustivas tentativas de diálogo com o governo federal ao longo de 2023. Agora, o governo estadual busca não apenas uma reparação histórica de tudo o que já foi quitado pelo estado do Rio, mas também o equilíbrio financeiro.

“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o governador.

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990 e desde então passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, ocorreu o maior refinanciamento contratado, no valor de R$ 13 bilhões. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

A dívida do Rio de Janeiro cresceu significativamente devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros ao longo do tempo, bem como à metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União. Outros fatores, como a contratação de operações de crédito sem a capacidade de pagamento do estado e os custos gerados pela venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), também contribuíram para o aumento da dívida.

O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União não se manifestaram sobre o anúncio do governo do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil