Nova lei promulgada restabelece a Secretaria de Segurança Pública no Rio de Janeiro
Na residência oficial do Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro sancionou, na última segunda-feira (18), a Lei Nº 10.245, restabelecendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Esta medida confirma que a recém-criada pasta terá a responsabilidade de coordenar e unificar as atividades e estratégias das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil.
Após a formalização do decreto, Cláudio Castro reiterou que a nova secretaria será estruturada de forma ágil, compreendendo apenas 84 cargos, sem acréscimo de despesas.
“Este é um refinamento do modelo existente. Buscamos uma sociedade mais segura e próspera para todos. A Secretaria de Segurança Pública promoverá maior sinergia, tecnologia e inteligência entre as forças policiais. O secretário Victor César dos Santos será o porta-voz garantindo à sociedade que estamos atentos às suas necessidades”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A proposta para a recriação da secretaria foi aprovada, em Regime de Urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (14/12).
Segundo a nova legislação, os cargos comissionados serão estabelecidos a partir da transferência e reorganização de cargos já existentes na estrutura do governo. A Sesp terá como função primordial coordenar e unir as atividades e estratégias das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, as quais continuarão atuantes.
O projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. A nova secretaria será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada, Gestão Integrada e Operações Integradas.
“Agradeço à Alerj pela rapidez na condução do projeto de lei sancionado. A estrutura da secretaria é compacta, com apenas 84 cargos voltados para a Segurança Pública. Pretendemos fortalecer a colaboração entre as secretarias de Polícia Civil e Militar, além de uma integração mais ampla com todas as outras pastas do governo”, declarou o secretário Victor Cesar dos Santos.
A nova legislação também prevê a criação de uma Corregedoria Geral Unificada na secretaria, encarregada de revisar os procedimentos realizados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
Fonte: Ascom
