Ministério Público move ação de improbidade administrativa contra registradora de cartório em Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes, ajuizou na terça-feira (29) uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tatiana Ribeiro Gomes Medina. A ação foi motivada por irregularidades administrativas e financeiras cometidas enquanto ela atuava como registradora do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Campos. De acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça, confirmadas em investigações conduzidas pelo MPRJ, os desvios de recursos públicos totalizam R$ 952.665,99, e foi solicitado um pedido cautelar de indisponibilidade dos bens da ré.
As investigações apontam que, entre 2020 e 2023, ocorreram fraudes envolvendo desvios de valores de depósitos prévios, que deveriam ser transformados em emolumentos, com o saldo restante repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foram detectados empréstimos bancários irregulares em nome do Cartório do 7º Ofício, sem justificativas plausíveis, inadimplência no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), e prejuízos aos credores de protesto. A promotora Olivia Motta Venâncio Rebouças, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, explicou que tais práticas resultaram em danos significativos ao patrimônio público.
“No que tange ao dolo exigido por lei para caracterização do ato ímprobo, é evidente que a ré, ciente de suas responsabilidades quanto ao correto destino das verbas recebidas, agiu de forma consciente e voluntária para apropriar-se desses valores, realizando inclusive empréstimos em nome da serventia em seu benefício e em prejuízo ao erário”, afirma trecho da ação civil pública.
Fonte: MPRJ