Justiça inocenta ex-governador Pezão em caso de improbidade por obras no Maracanã
O juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a acusação do Ministério Público de que o ex-governador Luiz Fernando Pezão teria cometido improbidade administrativa ao trocar a iluminação do Maracanã, que havia sido instalada para a Copa do Mundo de 2014, para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no local.
O MP sustentava que, como a iluminação era nova, não havia necessidade de troca, e que com substituição, Pezão teria violado princípios administrativos de eficiência e economicidade, e causado danos ao erário público de mais de R$ 2,9 milhões.
O valor total da obra foi de R$ 3.263.774,98, mas o estado financiou R$ 2.979.000,00.
Contas bloqueadas
Como punição, o Ministério Público pedia a devolução do valor financiado, e bloqueio das contas de Pezão até que a ação fosse julgada.
O juiz Daniel Calafate aceitou a defesa de Pezão, que alegava que ele apenas atendeu as exigências do Comitê Olímpico Internacional, que julgava a iluminação do Maracanã inadequada para o tipo de transmissão que seria feita das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016.
Caso não haja nenhum recurso, Pezão poderá dispor dos seus bens. Caso contrário, terá que esperar transitar o julgamento do recurso. Esta é a segunda vitória do ex-governador no mês de abril.
Fonte: G1
Foto: Agência Brasil
