Isenção de novo DPVAT no Rio de Janeiro é confirmada por Cláudio Castro
O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (28) que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará o novo Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como o novo DPVAT, dos motoristas do estado. A cobrança foi extinta em 2020 pelo Governo Federal e, em pronunciamento no Dia do Servidor, Castro reafirmou que o Estado optou por não aderir ao convênio proposto pela Caixa Econômica Federal.
A decisão foi tomada após consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que avaliou a medida para assegurar que ela não afetaria o Regime de Recuperação Fiscal. Com o parecer da PGE, o governo optou pela não adesão ao convênio.
Fonte: Ascom
