Inscrições abertas para professores da rede estadual migrarem de jornada de 18h para 30h semanais
A Secretaria de Estado de Educação abriu nesta terça-feira (14) as inscrições para a migração voluntária da jornada de trabalho dos Professores Docentes I, de 18 horas para 30 horas semanais, em caráter definitivo. A mudança foi autorizada pelo governador Cláudio Castro por meio de um decreto publicado no Diário Oficial em abril. As inscrições estarão abertas até o dia 28 de maio.
“Esse é um passo muito importante para atender a uma demanda antiga da rede estadual e foi possível com muito diálogo. Com responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. É mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão”, destacou o governador Cláudio Castro.
Os servidores que optarem pela migração terão assegurados todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em suas carreiras, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga horária. A mudança é voluntária, e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
A transição ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução no Diário Oficial. Entre os critérios para a migração estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc e a carência de professores por disciplina.
“Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos essa importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido com 20 horas de efetiva regência e 10 horas de planejamento e estudo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência anteriores à migração, conforme o Plano de Carreira do Magistério. A classificação do docente na unidade escolar também será mantida para efeitos de alocação nas turmas e turnos.
Os docentes interessados em migrar de jornada de trabalho de 18 horas para 30 horas semanais devem acessar o site aplicacoes.educacao.rj.gov.br/migracaoch e seguir o passo a passo. A plataforma estará disponível até as 23h59 do dia 28 de maio.
