Inscrições abertas para o Parlamento Jovem de Campos
O processo de credenciamento das unidades escolares para a seleção do primeiro Parlamento Jovem Campista, uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Campos, terá início nesta terça-feira, dia 27. O objetivo principal é fomentar a cidadania e encorajar a participação dos estudantes no âmbito do debate público. Este processo se dará em duas categorias de faixa etária distintas: o Parlamento Mirim, destinado a estudantes de 10 a 12 anos, e o Parlamento Juvenil, para aqueles com idades entre 13 e 18 anos. O Edital referente a este processo foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, dia 26, e pode ser consultado através do Edital nº 001/2024.
Serão selecionados 25 representantes para cada Parlamento, número este equivalente ao de vereadores eleitos no município. A seleção será conduzida pela Comissão Especial Organizadora da Escola Legislativa de Campos. Os participantes terão a oportunidade de debater e apresentar projetos de Lei, Moções e Resoluções relacionados a temas de interesse das crianças e adolescentes, além de poderem acompanhar as sessões do Legislativo principal na qualidade de observadores, e também de promover debates e audiências conforme o regimento estabelecido.
Podem se candidatar estudantes de escolas públicas e privadas que tenham sido previamente credenciadas. No caso do Parlamento Mirim, a faixa etária elegível é de 10 a 12 anos, enquanto para o Parlamento Juvenil, os candidatos devem ter entre 13 e 18 anos.
O primeiro passo para participar do processo de seleção é o credenciamento da escola interessada, que deve ser realizado no período de 27/02/2024 a 04/03/2024. A escola deve formalizar sua inscrição preenchendo o Termo de Adesão da Escola, conforme o Anexo II do Edital, e enviando-o para o e-mail indicado.
Além disso, cada escola deve designar um representante do corpo docente ou efetivo para acompanhar o Projeto desde o início até o término do mandato do aluno selecionado.
O aluno que deseja participar do processo de seleção precisa verificar se sua escola está credenciada e, em seguida, preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO DO ALUNO (Anexo III – para o Parlamento Juvenil e Anexo IV – para o Parlamento Mirim), bem como a AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS (Anexo V), com o auxílio da escola. Estes documentos devem ser enviados pela instituição de ensino para a Escola Legislativa por e-mail.
Os inscritos serão convocados para participar de uma palestra explicativa sobre a função do vereador. A presença nesta palestra é requisito para concorrer a uma vaga no Parlamento Jovem Campista.
No processo de seleção, cada candidato deverá elaborar um Projeto de Lei, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 95/98, que será submetido à avaliação da Comissão Especial Organizadora. Os critérios de avaliação e pontuação do projeto estão detalhados no Edital.
Os alunos eleitos serão diplomados e empossados pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes em uma cerimônia cuja data e horário serão divulgados posteriormente. Os Parlamentos eleitos deverão então proceder à eleição de suas respectivas Mesas Diretoras.
Fonte: ASCOM
