Audiência Pública sobre estudo de concessão dos cemitérios com inscrições abertas
Diante da necessidade de melhorias e modernização dos cemitérios públicos de Campos e do que se firmou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público Estadual para cumprimento de intervenções para resolver as demandas existentes, a Prefeitura de Campos realiza no dia 04 de maio, às 8h, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, audiência pública para apresentação e exposição técnica do estudo de viabilidade de concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 24 cemitérios públicos do município.
Interessados poderão se inscrever AQUI até às 16h do dia 02 de maio. O endereço da Prefeitura é Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro.
O estudo e demais documentos correlacionados à possível concessão poderão ser acessados no portal da Prefeitura (acesse AQUI o Regulamento e o Estudo de Viabilidade AQUI)
Por questões de segurança e ordem pública, caso o número de interessados seja superior a capacidade do auditório, serão priorizadas as participações definidas de acordo com a ordem cronológica de inscrição. Para garantir o acesso a todas as informações que serão tratadas na audiência, será feita uma transmissão online através dos canais oficiais da prefeitura.
Apesar dos investimentos feitos na estrutura do Cemitério do Caju, o maior cemitério público do interior do Estado, o MP indicou a necessidade de instauração de providências, pactuadas em TAC, solicitando que a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) realize intervenções complexas no local, que também requer equipe especializada e alto volume de recursos.
O Cemitério do Caju possui, ainda, problemas estruturais e operacionais há anos. Diante de todas as necessidades existentes, uma das alternativas encontradas foi a previsão de concessão dos espaços, conforme prevê a Lei Municipal nº 9.159/2022, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8987/95, assunto que será objeto da audiência pública para o estudo de sua viabilidade.
Acesse (AQUI) o link do formulário de inscrição.
Acesse (AQUI) o arquivo do Regulamento da Audiência Pública.
Acesse (AQUI) o arquivo do Estudo de Viabilidade.
