Igor Pereira se encontra com secretário de Educação para ajustar implementação de lei
O vereador Igor Pereira (Solidariedade) se encontrou com o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Marcelo Feres, na última quinta-feira, para tratar da implementação da lei que torna obrigatórias as exigências legais de funcionamento feitas pelos órgãos de fiscalização da atividade educacional das escolas públicas municipais de Campos. A lei é de autoria de Igor e foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em 2022.
“Precisamos garantir os mesmos direitos dos alunos das unidades privadas aos alunos das unidades públicas do município. A sanção da lei mostra o interesse dos poderes executivo e legislativo na manutenção da qualidade para as crianças que estão no espaço educacional. A sociedade, em especial os responsáveis pelos matriculados nas unidades públicas, também precisam ter confiança que a saúde e a segurança das crianças e adolescentes têm sido resguardados, garantido o bem estar dos educandos nesses espaços”, informou Igor Pereira.
Nesta quinta-feira (25), o autor da lei se reuniu com o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Marcelo Feres, para buscar mais detalhes sobre a implementação da lei. Segundo Igor, as colocações foram acentuadas em diálogo comum, visando melhores condições para todo corpo escolar dos espaços públicos.
“Foi um encontro muito proveitoso e estamos bem alinhados. Feres reforçou a importância da lei e sinalizou que vai montar uma força-tarefa para que a implementação aconteça o mais rápido possível”, disse Igor.
Para a implementação da lei, alguns protocolos serão realizados. Ficou determinado que as escolas públicas municipais de Campos devem cumprir integralmente as exigências legais de funcionamento feitas pelos órgãos de fiscalização da atividade educacional, sejam Federais, Estaduais ou Municipais, com exceção do pagamento de tributos.
Nesse caso, também ficou determinado que, após o cumprimento das exigências e recebimento das licenças dos órgãos competentes, as escolas deverão expô-las em local visível e de fácil acesso ao público.
Também se torna obrigatória a inclusão das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado Rio de Janeiro. A licença expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá permanecer em local visível e de fácil acesso ao público.
Manutenção – a lei inclui a obrigatoriedade da limpeza regular da caixa d’água, troca de componentes filtrantes dos bebedouros, acessibilidade nos espaços públicos, medidas de segurança em janelas, escadas, extintores de incêndios, licença da vigilância sanitária, dentre outras.
