Governo quer agência para coibir manipulação de resultados esportivos
O Ministério do Esporte vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas. A ideia de criação da estrutura foi apresentada hoje (20) durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado para tratar da manipulação de resultados esportivos.
A secretaria-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a futura agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como o Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras.
“A gente entende que o tema assume essa relevância de uma agência. É importante que ela tenha uma autonomia, apesar de vinculada ao Ministério do Esporte, toda uma estrutura de estado e que além da discussão da manipulação de resultados, a gente abarque temas relacionados a essa discussão como o racismo no mundo do esporte, violência e ao combate a todas as formas de discriminação e violência nas arenas esportivas”, disse.
Batizada inicialmente de Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva, o órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados. Segundo Juliana, as ações seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Interpol, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros.
A discussão sobre a criação de um órgão de regulação e fiscalização ocorre em meio ao debate do projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (as bets). O texto, que incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado.
Lavagem de dinheiro
O assessor especial do Ministério da Fazenda para o tema da regulamentação das apostas esportivas José Francisco Mansur disse que a iniciativa do governo visa combater não só a manipulação de resultados e eventos esportivos, mas também a lavagem de dinheiro.
A proposta também trata da prática de publicidade abusiva por parte das casas de apostas em canais, que fomentam os canais esportivos e as programações esportivas das TVs abertas, fechadas e mídias sociais. Essas casas patrocinam ainda 39 clubes de futebol das séries A e B, modalidades olímpicas, não olímpicas e paralímpicas.
Pelo texto, ficam proibidas propagandas que veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou sobre possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. As peças publicitárias não poderão sugerir ou dar margem para o entendimento de que a aposta pode ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.
Esse tipo de publicidade, de acordo com Mansur, tem o potencial de favorecer o vício em apostas: “a aposta é um lazer, não é um mecanismo para se ficar rico, as pessoas não devem ter a ilusão de que irão enriquecer apostando”, disse ao aconselhar apostadores.
Fonte: Agência Brasil
