Fila na Justiça Eleitoral para a regularização de Título de Eleitor
Os eleitores brasileiros têm até a próxima quarta-feira, 8 de maio, para tirar, transferir ou regularizar seus títulos eleitorais, visando participar das Eleições Municipais de 2024. Em Campos, a proximidade do prazo final resultou em longas filas nesta segunda-feira (06), na Justiça Eleitoral. Em resposta à alta demanda, a Justiça Eleitoral de Campos informou que estará operando em horário especial até quarta-feira, das 9h às 19h.
Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado devido à preparação logística para as eleições, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde 8 de abril, os serviços online estão suspensos para eleitores sem biometria, sendo o atendimento exclusivamente presencial para eles. Aqueles com biometria cadastrada podem continuar utilizando o Autoatendimento Eleitoral até o fechamento do cadastro em 8 de maio.
Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências anteriores às eleições e regularizar títulos cancelados por não votar em três pleitos consecutivos.
É importante destacar que 8 de maio é também o prazo final para transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
Os eleitores sem biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar sua situação. Já aqueles com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou através do serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
Para aqueles que vão tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral: documento oficial de identificação com foto, como a Carteira de Identidade (RG); comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (obrigatório apenas para homens pertencentes à classe dos conscritos, ou seja, brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos).
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. A partir dos 18 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios. Desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor, porém só podem votar nas Eleições 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
