Famílias contestam declaração de Wladimir sobre solução para o Novo Horizonte

Moradores da ocupação Novo Horizonte estão perto de ver seus problemas resolvidos após três anos e meio de conflito entre a Realiza Construtora e a Caixa Econômica Federal. Um acordo mediado pela Comissão de Resolução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garante a regularização de todos os ocupantes e a construção de um novo conjunto habitacional para as famílias originalmente sorteadas para os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida na localidade de Novo Horizonte.

A prefeitura havia apresentado um plano de ação que incluía a realocação das famílias para abrigos ou escolas da rede pública e a oferta de aluguel social, que foi disponibilizado apenas para 104 das 772 famílias ocupantes. A advogada popular das famílias, Rafaelly Galossi, contestou a eficácia do plano da prefeitura, afirmando que ele era insuficiente.

“A prefeitura afirma que foi responsável pela mediação do acordo entre a construtora e as famílias, mas isso não é verdade. Foi a luta das próprias famílias que garantiu esse acordo. Nos autos do processo de primeira instância em Campos, a prefeitura ofereceu apenas abrigos já lotados ou a transferência para escolas, o que era claramente inadequado e desrespeitoso com a dignidade humana, limitando-se a fornecer colchões e salas nas escolas,” disse Galossi.

Os moradores enfrentaram sérios problemas, incluindo a proibição de entrar com itens essenciais como colchões e botijões de gás, convivendo com esgoto a céu aberto e a falta de coleta de lixo. Uma das ocupantes relatou as dificuldades enfrentadas e criticou o descaso da prefeitura.

“Estamos em situação de abandono, sofremos opressão e fomos humilhados. Vivemos com esgoto a céu aberto e sem coleta de lixo. O poder público está ausente e o prefeito nunca veio nos visitar. As promessas são a única coisa que recebemos. A prefeitura nos ofereceu abrigos, mas quem pode criar um filho em um abrigo? Não há condições,” declarou a moradora.

Para regularizar a situação, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes realizou um cadastramento entre 17 e 19 de julho, das 9h às 14h. O grupo de defesa das famílias solicitou uma mudança na metodologia do cadastramento, que ocorreu em um horário em que muitos estavam trabalhando. Rafaelly Galossi expressou preocupação com a realização inadequada do processo, que foi criticado por sua metodologia frágil.

“Foi estabelecido apenas um ponto fixo na quadra da ocupação, onde a secretaria de assistência social aguardava que as famílias se apresentassem para o cadastro, em um horário ruim. Estamos preocupados com o fato de não termos acesso ao cadastro e não sabermos quem foi incluído,” afirmou a advogada.

Prefeitura de Campos informou que foram preenchidos 564 cadastros e que será agendada uma nova visita ao empreendimento para aqueles que ainda não se cadastraram, mas a data ainda não foi definida.

Na manhã desta quarta-feira (14), foi assinado um acordo entre a prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, transferindo a responsabilidade do conjunto habitacional para o município, o que permitirá a regularização das famílias.