Descubra as atualizações nas regras de aposentadoria para o ano de 2024
As últimas alterações nas diretrizes de aposentadoria afetam aqueles que estão próximos de se aposentar, modificando a idade mínima e os pontos de contribuição. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, introduziu mudanças significativas que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2024, principalmente para os professores e em relação ao tempo de contribuição.
É essencial ressaltar que para aqueles que já estão aposentados ou que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria, as mudanças não terão impacto.
Pontos necessários para a aposentadoria por tempo de contribuição foram ajustados: para mulheres, o requisito passou de 90 para 91 pontos, enquanto para homens aumentou de 100 para 101 pontos. Isso implica que as mulheres devem ter, no mínimo, 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses de idade para se aposentar, enquanto os homens precisam de, no mínimo, 35 anos de contribuição e 63 anos e 6 meses de idade.
No caso dos professores, os pontos necessários também foram alterados: de 85 para 86 pontos para mulheres e de 95 para 96 pontos para homens. Assim, as professoras devem ter, no mínimo, 25 anos de contribuição e 53 anos e 6 meses de idade para a aposentadoria, enquanto os professores precisam de, no mínimo, 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses de idade.
Resumindo as mudanças:
- Aposentadoria por tempo de contribuição para mulheres: idade mínima aumentou de 58 para 58 anos e 6 meses.
- Aposentadoria por tempo de contribuição para homens: idade mínima aumentou de 63 para 63 anos e 6 meses.
- Aposentadoria por tempo de contribuição para professores mulheres: idade mínima passou de 53 para 53 anos e 6 meses.
- Aposentadoria por tempo de contribuição para professores homens: idade mínima passou de 58 para 58 anos e 6 meses.
Estas mudanças podem ter implicações no planejamento financeiro de quem está prestes a se aposentar. Portanto, é recomendável verificar as novas regras e realizar os cálculos para determinar se ainda é viável se aposentar com base no tempo de contribuição e idade atual.
Em dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social, em novembro de 2023, o montante total das aposentadorias concedidas no Brasil foi de R$22.965.920. O valor mensal das aposentadorias mencionadas totalizou R$ 45,8 bilhões, enquanto o valor anual, incluindo o 13º salário, atingiu R$ 595,4 bilhões.
