Deputado estadual Fábio da Silva tem seu diploma cassado pelo TRE-RJ

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Na sessão plenária de ontem, quinta-feira (1º), o Colegiado do TRE-RJ cassou, por unanimidade, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva (União Brasil) por abuso do poder religioso com repercussão econômica, praticado nas eleições de 2022. A Corte declarou o político inelegível até 2030, sendo possível recorrer ao TSE, em Brasília.

Fábio da Silva, que também é apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), utilizou o veículo de comunicação para promover sua candidatura, divulgando festivais gospel em templos religiosos, assemelhados a showmícios. Tais eventos contaram com a presença do candidato, incluindo discursos políticos, distribuição de material de campanha e ampla divulgação nas redes sociais, atingindo 1,5 milhão de seguidores.

O relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, destacou o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral, caracterizando o abuso de poder. O parlamentar também foi acusado de divulgar fake news sobre um suposto projeto de lei para proibir a pregação do evangelho, o que foi considerado desrespeitoso ao direito ao credo garantido pela Constituição Federal.

O relator concluiu que a atuação de Fábio da Silva como apresentador e radialista configurou abuso de poder econômico e midiático, resultando em desequilíbrio na disputa eleitoral. A jurisprudência do TSE respalda a punição para casos de abuso de poder de autoridade religiosa quando as circunstâncias permitirem o enquadramento na legislação.

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