Campos terá que realocar todos os RPAs em um prazo de dois anos

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A Prefeitura de Campos dos Goytacazes enfrentará o desafio de realocar todos os trabalhadores atualmente contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) em um prazo de dois anos.

Embora o número de profissionais contratados varie de acordo com cada mês, em 2023, a prefeitura estimou uma média de 8 mil prestadores de serviço nessa modalidade.

Essa medida em relação aos RPAs é apenas uma das exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) estabelecido com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Atualmente, a maior concentração de prestadores de serviços por RPA está nas secretarias de Educação, Saúde e na Fundação Municipal de Saúde.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, assegurou aos profissionais que prestam serviços cruciais ao município que não serão surpreendidos por ações do poder público não alinhadas ao planejamento. Ele ressaltou que o assunto será tratado de forma reconhecendo o trabalho desses prestadores de serviço.

O processo de readequação inclui diversas medidas:

  1. Terceirização de serviços: Os trabalhadores atualmente contratados por RPA passarão a trabalhar por meio de empresas terceirizadas.
  2. Realização de concursos públicos: A prefeitura abrirá novos concursos para preencher cargos vagos.
  3. Realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS): A prefeitura também poderá realizar PSS para a contratação de profissionais temporários.

O objetivo do TAG é modernizar a gestão pública municipal e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Outras mudanças serão implementadas para adequar o quadro funcional da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Considerando a necessidade de criar novas funções e cargos para atender às demandas do município, serão realizadas reformas administrativas e serão abertos concursos públicos e PSS.

O TAG aprovado pelo TCE será publicado em breve, e a partir disso, o município terá 150 dias para apresentar um planejamento detalhado sobre as novas estruturas administrativas, com datas e procedimentos definidos, para que, ao final de dois anos, o ajuste do quadro funcional seja concluído.

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