Campos divulga prazos e descontos para IPTU 2024

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As guias para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024 estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Aqueles que estão em dia com o imposto têm a opção de obter um desconto de 10% ao efetuarem o pagamento em cota única até o dia 5 de fevereiro. Para os contribuintes que possuem algum débito e optam por pagar o IPTU 2024 também em cota única, há um desconto de 7%.

O Decreto nº 04, que estabelece as regras para o IPTU 2024, foi publicado na última sexta-feira (19) em uma edição suplementar do Diário Oficial do Município.

A segunda cota única terá vencimento em 11 de março, e o desconto aplicado será de 4,72%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os contribuintes têm a opção de parcelar o IPTU 2024 em até 10 vezes, sendo o valor mínimo correspondente a 50% da Unidade Fiscal de Campos (UFIC), equivalente a R$ 83,00.

Aqueles que possuem débito com o município podem parcelar a dívida em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de 1 UFIC para pessoa física e 5 UFIC para pessoa jurídica. O parcelamento pode ser realizado eletronicamente pelo site da Secretaria de Fazenda.

A equipe da secretaria destaca que, com as oportunidades oferecidas e o reconhecimento da população sobre a destinação dos valores arrecadados para serviços, o percentual de pagamento tem aumentado anualmente. Portanto, a secretaria trabalha constantemente na elaboração e implementação de melhores condições de pagamento para aqueles que mantêm seus compromissos em dia junto ao Fisco.

Os contribuintes com dúvidas sobre o IPTU podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone 0800-6025343 para agendar atendimento ou dirigir-se diretamente ao órgão, localizado na Rua 13 de Maio, 129, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 9h às 16h.

Fonte: SECOM

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