Brasileiros que tiveram aposentadoria e pensão negados pelo INSS serão convocados para acordo

Aproximadamente 170 mil brasileiros, que tiveram aposentadoria e pensão negados pelo INSS, a Previdência Social, serão convocados para um acordo por ordem do governo federal. A ideia é reduzir os gastos da União com ações judiciais que, geralmente, são desfavoráveis à ela. A prioridade serão os vulneráveis: trabalhadores rurais e idosos, entre outros.

Batizado de “Pacifica”, a previsão é que via programa, nos próximos 90 dias, sejam convocados os primeiros trabalhadores e pensionistas brasileiros, que têm pedidos de aposentadorias e pensões, negados pelo INSS. A expectativa do governo é economizar R$ 225 milhões com cobranças de juros e multas.

Só serão convocados para acordo aqueles cujas ações há manifestações da Justiça em situações semelhantes em favor do trabalhador e com exigências da União, daí o esforço do governo de correr contra o tempo. Com a medida, 137 mil ações judiciais devem ser evitadas.

Grande negociação

A prioridade para os acordos será dada a grupos específicos:

• Mais idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Trabalhadores de baixa renda;
• Trabalhadores rurais;
• Mulheres em licença-maternidade que aguardam o INSS;
• Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ampliação do aplicativo

A meta é ampliar os acordos extrajudiciais e criar um link no aplicativo Meu INSS para que os brasileiros interessados acionem a AGU e façam acordo.

A experiência mostra que o INSS tem regras mais restritas do que as do Judiciário. Porém, a AGU pode se antecipar e aplicar a interpretação do Judiciário, de acordo com um técnico do órgão.

Paralelamente a esse programa, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentam de forma conjunta diminuir o número de recursos em torno de dez teses em tramitação em várias instâncias nos tribunais. Essas envolvem reconhecimento do direito a benefícios da Previdência e assistenciais.

Para agilizar, foram selecionados temas que têm jurisprudência consolidada, como reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para a concessão da aposentadoria.

Fonte: Só Boas Notícias