Bradesco e Claro são multadas pela Anatal por práticas de telemarketing abusivo

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tomou medidas punitivas pioneiras contra o telemarketing abusivo, impondo multas significativas de R$ 15 milhões à Claro e R$ 11 milhões ao Bradesco, ambas por violarem as normas do órgão regulador.

Segundo Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, em entrevista ao Tecnoblog, as penalidades financeiras foram estabelecidas com base no poder econômico das empresas. Antes da aplicação das multas, ambas as empresas foram notificadas e receberam prazo para ajustes.

Tanto a Claro quanto o Bradesco têm o direito de contestar as multas impostas pela Anatel. O processo legal contra essas empresas está em curso desde abril de 2023, como parte dos esforços da Anatel para combater o telemarketing abusivo, caracterizado por chamadas extremamente curtas, muitas vezes com duração inferior a três segundos, em que o usuário atende o telefone e não obtém resposta do outro lado, muitas vezes realizadas por meio de robôs.

A Anatel assegura que continuará monitorando as empresas para prevenir reincidências

Combate às Chamadas Abusivas

Os esforços da Anatel para combater as chamadas abusivas tiveram início em 2019, com a criação do “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing” e da iniciativa “Não Me Perturbe”. Em 2021, foi introduzido o código 0303 para telemarketing.

A regulamentação foi revisada em 2022, quando a Anatel estabeleceu um limite de 100 mil chamadas curtas por dia por número. Em 2023, a agência lançou o portal “Qual Empresa Me Ligou”, permitindo aos usuários consultar os CNPJ vinculados às linhas. No mesmo ano, a Anatel promoveu a tomada de subsídio nº 22/2023, buscando a opinião dos usuários para fortalecer a luta contra as chamadas abusivas.

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