Alerj aprova projeto que cria o Programa de Saúde para melhorar gestão da atenção básica
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei 2.948/20, do deputado Valdecy da Saúde (PL), que cria o Programa de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Proserj). O objetivo é promover condições para a melhor gestão das políticas públicas de saúde fluminense. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
O programa visa à ampliação e efetivação da atenção básica como espaço prioritário para implementar, em parceria com a União e municípios, estratégias de atenção integral, promovendo a articulação entre os parceiros e demais órgãos voltados à saúde. A proposta também prevê a coordenação de fluxos e contrafluxos em cada área de atuação.
“A alternativa aqui apresentada propõe ações que darão maior acesso e oferta à tecnologia de maior complexibilidade, podendo-se regular e incorporar às regiões e aos municípios a partir de critérios que elencarão as necessidades com eficiência. Assim, alinha-se a ciência ao perfil regional”, justificou Valdecy.
Entre as ações previstas no Proserj, estão o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; a atenção integral à saúde da criança e adolescente, da mulher e do idoso; o incentivo à atividade física; a atenção à saúde ocular; e a prevenção e controle de doenças como hanseníase, tuberculose, hipertensão arterial, diabetes e doenças sexualmente transmissíveis.
Na área de atenção especializada, o texto prevê serviços de diagnóstico, atenção de média complexidade e hospitalar, além de atenção em saúde bucal e saúde mental. Na área farmacêutica, o projeto determina o acesso a medicamentos de assistência básica, o programa de dispensação de insumos para diabetes, além da padronização de medicamentos básicos entre estados e municípios e o programa de dispensação excepcional de medicamentos de alto custo.
O projeto ainda lista o acesso a medicamentos estratégicos para o tratamento dos seguintes casos: hanseníase, tuberculose, leishmaniose, meningite, tracoma, cólera, doenças sexualmente transmissíveis, como a aids, lúpus eritematoso e planejamento familiar.
Os programas e ações de vigilância em saúde poderão ser elaborados com parceria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde para garantir a prevenção, controle e monitoramento da vigilância sanitária e epidemiológica em todo o Estado do Rio. O Poder Executivo Estadual, através da SES, em ação conjunta com os entes federativos nesta área, estabelecerá programas e ações conjuntas em gestão de saúde.
