Alerj altera política de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nessa quarta-feira (28), o Projeto de Lei 434/23, do deputado Júlio Rocha (Agir), que altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto inclui parcerias público/privadas para a formação de equipes multidisciplinares e garante os mesmos direitos no recebimento do vale social para pessoas autistas e com deficiência, entre outras medidas. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Na área da saúde, a norma prevê que hospitais e maternidades da rede pública estadual realizarão, periodicamente, acolhimento em bebês e crianças que apresentarem sinais indicativos do transtorno para diagnosticar precocemente e permitir o início do tratamento.

As unidades de saúde também poderão utilizar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) como modalidade de tratamento, desde que prescrita por médico. “O autismo é um distúrbio neurológico que se caracteriza pelo comprometimento da interação social, da comunicação verbal e não-verbal e o comportamento restrito e repetitivo e precisa de total atenção da sociedade. Por isso apresentei essas mudanças na política já existente.

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