A Alerj está promovendo um ciclo de debates para discutir os ataques à democracia e o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições

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Na segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início a um ciclo de debates sobre Direito Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O evento, que contou com cerca de 300 participantes inscritos, foi realizado no plenário do Alerjão e teve como um dos principais temas a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), destacou a importância da presença de autoridades especializadas para proporcionar uma discussão enriquecedora sobre o uso de novas tecnologias no ambiente virtual, especialmente durante o período eleitoral, visando fortalecer a defesa do Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, o procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, explicou que o primeiro dia de debates teve como foco a democracia. Destacou-se a presença do diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo, que apontou os desafios para a manutenção do regime democrático, destacando os ataques às instituições democráticas em todo o mundo.

Um dos painéis discutiu o uso de bens públicos durante o ano eleitoral, onde a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo, explicou as limitações e exceções estabelecidas pelas leis federais e resoluções do TSE. Outro painel abordou o impacto da Inteligência Artificial nas redes sociais e nas eleições, com a desembargadora do TRE-RJ, Tathiana Costa, ressaltando a necessidade de responsabilidade e definição de resoluções claras para o uso dessa tecnologia.

O evento contou com a participação de deputados estaduais, magistrados, representantes da OAB e de diversas instituições relacionadas ao Direito Eleitoral. O segundo dia de debates está programado para ocorrer no auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, com temas como a publicidade institucional no ano eleitoral e o uso abusivo de bens públicos, entre outros.

O ciclo de debates é uma iniciativa conjunta da Alerj, AGU e outras instituições parceiras, com o objetivo de promover uma discussão ampla e aprofundada sobre questões relevantes do Direito Eleitoral, visando fortalecer o processo democrático no Brasil.

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