Campos: vereadores aprovam Programa de Prevenção e Combate ao Assédio nas instituições de ensino
Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram cinco projetos de Lei. Entre eles, a criação do de um programa para combater o assédio em escolas e universidades.
Na Ordem do Dia, os projetos foram colocados em discussão em turno único. Todos foram aprovados por unanimidade e também tiveram a redação final aprovada. São eles:
Projeto de Lei nº 0033/2023, que altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 8.187, de 04 de novembro de 2010 (Gratificação para os profissionais de saúde plantonistas da rede de urgência e emergência do município de Campos dos Goytacazes), do Gabinete do Prefeito;
Projeto de Lei nº 0034/2023, que altera o Art. 6º, da Lei Municipal nº 8.629, de 13 de março de 2015 (Gratificação especial para profissional médico emergencista), do Gabinete do Prefeito;
Projeto de Lei nº 0035/2023 , que altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 8.222, de 14 de abril de 2011 (Gratificação especial para os profissionais plantonistas ou diaristas que laboram no hospital de nível III), do Gabinete do Prefeito;
Projeto de Lei nº 0036/2023, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 7.346/2002, 7.655/2004 e 7.656/2004, e dá outras providências, do Gabinete do Prefeito;
Projeto de Lei nº 0038/2023, que estabelece o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral nas Escolas, Faculdades e Universidades no município de Campos dos Goytacazes, do vereador Bruno Vianna (PSD).
Em tramitação, projeto de lei que obriga condomínios a comunicar órgãos de segurança sobre violência doméstica
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0015/2023, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no município de Campos dos Goytacazes a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
