Transporte gratuito: TRE-RJ divulga roteiros de ônibus para eleições
Nas Eleições de 2024, eleitores de todo o estado poderão utilizar transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuitamente nos dias de votação. A medida é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir que todos os cidadãos possam participar das eleições, independentemente de sua condição econômica ou localização.
A isenção da tarifa abrange todos os meios de transporte, incluindo ônibus municipais e intermunicipais, trens, barcas, BRT e VLT. A norma também determina que o serviço seja oferecido com uma frequência semelhante à dos dias úteis.
Os municípios, em resposta às Zonas Eleitorais, enviaram ofícios informando as linhas, horários e itinerários, que estão disponíveis para consulta online. Essas informações serão atualizadas conforme novas comunicações sejam recebidas de prefeituras, concessionárias ou do governo estadual.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a importância dessa medida como um avanço no acesso à cidadania.
“A gratuidade no transporte coletivo beneficia eleitores em situação de vulnerabilidade financeira, reduzindo a dependência econômica que pode influenciar o voto. Com isso, eles poderão exercer seu direito de votar sem depender de terceiros, o que pode ajudar a diminuir o índice de abstenção”, afirmou o desembargador.
A medida de transporte gratuito por candidatos, partidos ou federações partidárias continua proibida.
Fonte: Ascom TRE-RJ
