Transparência dos RPAs da prefeitura de Campos é questionada em ação judicial
O comunicador, advogado e empresário rural Edmar Ptak solicitou à Procuradoria Eleitoral a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), requerendo que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes forneça uma lista completa de todos os RPAs. A solicitação inclui nomes, endereços, funções, órgãos onde atuam, horários, folhas de ponto e rendimentos. Ptak, que na época era pré-candidato a prefeito, argumenta que “muitos beneficiários não trabalham”. Segundo ele, com base nessa lista, mantida como uma “caixa preta”, será possível identificar agentes políticos remunerados com recursos públicos, evidenciando a prática de abuso de poder político e econômico.
Nos últimos meses, a pressão pela divulgação dos nomes das pessoas contratadas pela Prefeitura via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) aumentou. Um dos que vêm cobrando insistentemente essa transparência é o presidente do Legislativo Municipal, Marquinho Bacellar.
Vale lembrar que, em 2005, o então prefeito Carlos Alberto Campista foi afastado do cargo e não conseguiu retornar devido à contratação excessiva de RPAs pelo governo de seu antecessor. A Justiça entendeu que o elevado número de RPAs interferiu de forma significativa na eleição, levando à cassação do mandato por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.
