STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

O colegiado decidiu, com cinco votos, tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão atualmente presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram favoravelmente para a abertura do processo penal.

Ação Penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo definido para o julgamento final.

O placar do julgamento foi definido com base no voto do relator Alexandre de Moraes, que destacou “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes ressaltou que a denúncia está sustentada por documentos, depoimentos e outras provas, além da colaboração premiada. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações à milícia que opera em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e de estarem envolvidos com a grilagem de terras na zona oeste da cidade.

Segundo a PGR, os irmãos Brazão decidiram pela execução da vereadora após ela e o PSol resistirem à aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores que beneficiariam a regularização das terras de interesse do grupo. A procuradoria também afirmou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato, enquanto o Major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.

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