STF Suspende condenação de ex-vereadores de Campos
Por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-vereadores de Campos, Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel, tornaram-se novamente elegíveis. A liminar concedida por Zanin suspende os efeitos da sentença condenatória no âmbito da Operação Chequinho. Na semana passada, o ministro já havia concedido a mesma liminar ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos).
A decisão, proferida na quinta-feira (22), atende ao pedido dos quatro ex-vereadores para receberem o mesmo benefício dado a Garotinho. Com a suspensão dos efeitos da condenação, os políticos estão liberados para disputar as próximas eleições, até que o habeas corpus seja julgado em definitivo.
Zanin destacou que a investigação que resultou na condenação dos envolvidos na Operação Chequinho teve origem ilícita, conforme já reconhecido pela Segunda Turma do STF ao anular a condenação de Thiago Ferrugem, outro réu no processo.
“Portanto, defiro o pedido para estender aos requerentes os efeitos da decisão liminar por mim proferida, suspendendo os efeitos da sentença condenatória na Ação Penal 45-02.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ, no que tange à inelegibilidade dos requerentes para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, afirma o ministro em sua decisão.
Os ex-vereadores foram originalmente condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, além de terem perdido o mandato e os direitos políticos, por envolvimento no que o Ministério Público denominou como um “escandaloso esquema” de troca de votos pelo benefício Cheque Cidadão na última eleição municipal.
A Operação Chequinho, deflagrada em 2016, investigou o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos em favor do grupo político de Anthony Garotinho nas eleições daquele ano. As denúncias iniciais vieram de assistentes sociais da Prefeitura de Campos, que notaram que os critérios técnicos para a distribuição do benefício não estavam sendo seguidos, e observaram um aumento abrupto no número de beneficiários, que saltou de 12 mil para 30 mil em dois meses.
