Royalties: repasse de maio para Campos
Os municípios produtores de Petróleo e Gás receberam a parcela do regime de partilha da produção referente ao mês de março. Campos recebeu com queda de quase 17% referente ao repasse do mês de abril.
Constatando os valores pelo período de recebimento, foram injetados em Campos no mês de maio R$8.305.402,10, enquanto em abril o depósito foi R$1.659.639,96 maior.
O valor referente ao regime de concessão foi depositado na semana passada, gerando para o município R$46.657.133,69.
Regime de concessão
Neste caso, o risco de investir e encontrar petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área concedida.
Por esse modelo de contrato, a concessionária paga participações governamentais, tais como: bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.
Regime de partilha
Para áreas localizadas no polígono do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o CNPE decide se realizará licitações (rodadas de partilha) ou se a Petrobras será contratada diretamente, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética. Em ambos os casos, são celebrados contratos no regime de partilha.
Caso decida realizar licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Quando a Petrobras manifesta interesse em atuar na condição de operadora, ela deve informar em quais áreas deseja exercer esse direito, indicando sua participação no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%.
