Proposta do Governo visa impulsionar obras do PAC por meio de emendas

Nesta quinta-feira (16 de novembro de 2023), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo pretende propor uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa emenda tem como objetivo direcionar as emendas individuais e de bancada do Orçamento para as obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Padilha afirmou: “Apresentamos ao relator o interesse do governo em redigir um texto que incentive as emendas de bancada e individuais a atrair mais investimentos para o PAC, aumentando a eficácia no uso dessas emendas.“

O ministro também mencionou que o texto da emenda deverá ser assinado pelo líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O prazo para a apresentação das emendas encerra-se na sexta-feira (17 de novembro). Já o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), planeja apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (20 de novembro).