Projeto que limita uso de celulares em escolas é aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. O texto foi aprovado por 45 votos a favor e 14 contrários e segue agora para análise do Senado.
A proposta determina a proibição do uso de dispositivos eletrônicos durante aulas, intervalos e recreios, permitindo sua utilização apenas em atividades pedagógicas, para garantir acessibilidade ou atender a necessidades de saúde dos estudantes. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto, destacou que o uso excessivo de celulares afeta a concentração dos alunos e prejudica as interações sociais.
Originalmente apresentada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta busca regulamentar o uso de tecnologias no ambiente escolar. Moreira argumentou que o uso indiscriminado de celulares prejudica o aprendizado e defendeu a medida como uma forma de reforçar a disciplina no ambiente escolar. Ferreirinha citou a experiência do Rio de Janeiro, onde uma regulamentação semelhante foi implementada em 2023, resultando em maior foco e engajamento dos estudantes.
Apesar da aprovação, o projeto gerou debates. Críticos defendem que a decisão sobre o uso de celulares deveria ser deixada a cargo das escolas e famílias, em vez de uma legislação nacional. Além disso, há preocupações de que a medida possa limitar o direito dos alunos de documentar possíveis abusos ou condutas inadequadas no ambiente escolar. O texto agora segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações ou ser aprovado como está.
Fonte: Agência Brasil
