Projeto que barra desconto sindical direto no salário é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou ontem, terça-feira (10), em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe o desconto direto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores públicos do município. A proposta, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), altera a Lei Municipal nº 9.087, de 16 de setembro de 2021, e abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
Atualmente, cerca de 7.772 servidores têm valores descontados diretamente em seus contracheques, com uma média de R$ 37 por pessoa. A arrecadação mensal chega a aproximadamente R$ 276 mil, ultrapassando R$ 3 milhões por ano. O projeto determina que a contribuição sindical seja feita de forma voluntária, mediante decisão individual dos servidores, sem desconto automático.
Apesar de não ser uma proposta do Executivo, o projeto recebeu apoio da base governista e também de parlamentares da oposição, sendo aprovado pela maioria dos vereadores. A justificativa é de que a medida garante liberdade de escolha aos servidores em relação ao repasse sindical.
A votação em segundo turno está prevista para ocorrer na próxima semana. A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Eleine Leão, foi procurada, mas não retornou os contatos até o momento. O espaço segue aberto para sua manifestação.
