Projeto de Cláudio Castro quer assegurar segurança pessoal a ex-governadores do RJ
O governador Cláudio Castro (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria um programa de proteção institucional para ex-governadores do estado. A proposta prevê que os ex-chefes do Executivo estadual tenham direito a manter escolta oficial por um período de quatro anos após deixarem o cargo — com possibilidade de renovação por mais quatro. O benefício, no entanto, só se aplica ao período imediatamente posterior ao mandato.
Na prática, isso significa que ex-governadores como Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Benedita da Silva e Sérgio Cabral, que deixaram o cargo há mais tempo, não seriam contemplados. Já Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel, que governaram mais recentemente, ainda poderiam se beneficiar, desde que respeitado o prazo de oito anos estipulado no projeto.
Na justificativa, Castro argumenta que a medida segue exemplos de estados como Acre, Bahia e São Paulo, onde já existe segurança estendida a ex-governantes. Ele afirma que, mesmo após o fim do mandato, os ex-governadores continuam vulneráveis por terem atuado “com firmeza, imparcialidade e independência em diversas áreas”.
O modelo proposto segue os parâmetros da lei federal que define a segurança para ex-presidentes da República: quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. “A estrutura é uma das mais enxutas entre os estados, pois se baseia na legislação federal”, defendeu o governador.
