Projeto aprovado na ALERJ autoriza Governo do Rio a contratar professores sem concurso

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por 50 votos a 15, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a contratar até 15 mil professores sem concurso público, correspondendo a até 30% dos atuais efetivos.
O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro após receber 41 emendas, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças no texto original. Mesmo com tentativas de destaques, incluindo a redução do limite máximo de contratação para 10%, os destaques foram rejeitados.
Os contratos temporários podem durar até quatro anos, com exceções para abertura de novas unidades de educação e se as vagas de concurso público não forem completamente preenchidas.
A proposta também permite contratar professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de fora do país para as universidades estaduais, por meio de um processo simplificado.
O projeto é criticado pelo Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), que defende a realização de concurso público e destaca a existência de um banco de concursados aprovados aguardando convocação pela Secretaria de Educação.