Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar reforça importância da Reforma Tributária para o Estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, participou do programa Jogo do Poder, da Rede CNT, e falou sobre uma das suas principais pautas no legislativo, a Reforma Tributária para redução da dívida pública do Estado.
De acordo com o deputado, o Brasil vive um momento de união entre os poderes, o que torna possível e viável a construção da reforma tributária. Entretanto para que isso ocorra seria necessário, segundo ele, uma cooperação entre os entes federativos para uma diminuição da guerra fiscal, que vem impactando diretamente no Estado.
Perguntado sobre uma possível solução, Bacellar reforçou o que já vem sinalizando em encontros e entrevistas anteriores, que é a implementação de estruturas que aliviem a dívida pública dos Estados. “A gente não pode fazer uma análise da reforma tributária sem citar o pacto federativo. O grande foco da Alerj e escorar o governado Claudio Castro para ter peso junto ao governo federal e discutir a nossa situação do regime de recuperação fiscal, paralelo ao endividamento na máquina pública, que é o grande entrave do Rio de Janeiro”.
Durante participação no 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no início do mês, Bacellar já havia defendido a reforma e pontuado a metodologia do “juros por juros”.
“A gente precisa pensar em atrelar a dívida que aumenta de forma assustadora à Reforma Tributária, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com ‘juros por juros’. Isso faz com que o Estado nunca consiga sanar suas dividas, além de implicar diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, analisou o deputado.
Ainda durante o Encontro, Bacellar anunciou que vai solicitar ao presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, que o grupo de trabalho, que discute a Reforma Tributária em Brasília, tenha mais representatividade dos parlamentares do Rio.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no congresso nacional são a mudança de tributação do Imposto, da origem para o destino, sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados. Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
O impacto da Reforma
O texto discutido no Congresso Federal visa simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação dos Estados.
